PORTARIA GM/MPO Nº 399, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.437.705.550,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1° do Decreto n° 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, inciso III, alínea "k", da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.437.705.550,00 (dois bilhões, quatrocentos e trinta e sete milhões, setecentos e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2017Comunicação Institucional04 13110.336.989
0032 2017 0001Comunicação Institucional - Nacional04 13110.336.989
F3-ODC2900144410.336.989
TOTAL - FISCAL10.336.989
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.336.989

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5013 00QCConcessão de Bolsas de Programas de Desenvolvimento da Educação em Saúde12 36412.978.192
5013 00QC 0001Concessão de Bolsas de Programas de Desenvolvimento da Educação em Saúde - Nacional12 36412.978.192
S3-ODC2908100012.635.482
S3-ODC29081444336.194
S3-ODC290830086.516
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE12.978.192
TOTAL - GERAL12.978.192

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5011 0509Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica12 368815.000.000
5011 0509 0001Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional12 368815.000.000
F3-ODC23083133211.710.111
F3-ODC24083133211.710.111
F4-INV23083133195.789.889
F4-INV24083133195.789.889
TOTAL - FISCAL815.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL815.000.000

33000 - Ministério da Previdência Social

33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2593Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social09 27175.745.662
0032 2593 0001Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional09 27175.745.662
S3-ODC2900304975.745.662
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE75.745.662
TOTAL - GERAL75.745.662

35000 - Ministério das Relações Exteriores

35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade07 1224.827.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional07 1224.100.000
F3-ODC290010004.100.000
0032 2000 0002Administração da Unidade - Exterior07 122727.000
F3-ODC29001000727.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados07 2118.500.000
0909 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior07 2118.500.000
F3-ODC280010008.500.000
ATIVIDADES
2216 20WWRelações e Negociações Bilaterais07 211198.320
2216 20WW 0002Relações e Negociações Bilaterais - Exterior07 211198.320
F3-ODC29001000198.320
2216 20WXRelações e Negociações Multilaterais07 21124.497
2216 20WX 0002Relações e Negociações Multilaterais - Exterior07 21124.497
F3-ODC2900100024.497
TOTAL - FISCAL13.549.817
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.549.817

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
5017 20YSManutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento10 30315.000.000
5017 20YS 0001Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional10 30315.000.000
S3-ODC2900100115.000.000
ATIVIDADES
5019 8581Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde10 30116.800.000
5019 8581 0001Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional10 30116.800.000
S3-ODC2416144410.000.000
S4-INV241614446.800.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE31.800.000
TOTAL - GERAL31.800.000

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade21 1226.402.041
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional21 1226.402.041
F3-ODC290010002.250.000
F4-INV290010003.756.970
F4-INV29001444395.071
ATIVIDADES
1031 21B6Assistência Técnica e Extensão Rural21 6064.000.000
1031 21B6 0001Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional21 6064.000.000
F3-ODC290010004.000.000
1031 21B9Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados21 608100.016
1031 21B9 0001Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - Nacional21 608100.016
F3-ODC29001026100.016
TOTAL - FISCAL10.502.057
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.502.057

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade20 12278.400.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional20 12278.400.000
F3-ODC2900100020.000.000
F3-ODC2900144450.450.000
F4-INV290014447.950.000
ATIVIDADES
1031 20Y7Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar20 6052.600.000
1031 20Y7 0001Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional20 6052.600.000
F3-ODC290014442.100.000
F4-INV29001444500.000
TOTAL - FISCAL81.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL81.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
6011 219CAcolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras05 15326.000.000
6011 219C 0001Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras - Nacional05 15326.000.000
F3-ODC2900100026.000.000
ATIVIDADES
6012 218XOperações de Garantia da Lei e da Ordem05 15359.881.496
6012 218X 0001Operações de Garantia da Lei e da Ordem - Nacional05 15359.881.496
F3-ODC2900100057.690.369
F4-INV290010002.191.127
TOTAL - FISCAL85.881.496
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL85.881.496

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar2221 Recursos Hídricos 24.000.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2217 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado20 608435.024.328
2217 00SX 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional20 608435.024.328
F4-INV24001000186.859.334
F4-INV2400144429.140.666
F4-INV29001000219.024.328
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2218 00T5Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais18 5414.000.000
2218 00T5 0001Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional18 5414.000.000
F4-INV240014444.000.000
ATIVIDADES
2221 20VRConservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas18 54410.000.000
2221 20VR 0001Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - Nacional18 54410.000.000
F4-INV2900100010.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2221 00TBApoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica18 54414.000.000
2221 00TB 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Nacional18 54414.000.000
F4-INV2900100014.000.000
TOTAL - FISCAL463.024.328
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL463.024.328

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I Crédito Suplementar2221 Recursos Hídricos 10.975.672
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2217 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado20 60870.000.000
2217 00SX 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional20 60870.000.000
F4-INV2900100070.000.000
PROJETOS
2221 14VIImplantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica18 54410.975.672
2221 14VI 0022Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - No Estado do Piauí18 54410.975.672
F4-INV2900100010.975.672
TOTAL - FISCAL80.975.672
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL80.975.672

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 12226.107.400
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12226.107.400
F3-ODC2900300026.107.400
ATIVIDADES
5029 6414Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único08 12220.000.000
5029 6414 0001Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional08 12220.000.000
S3-ODC2900100220.000.000
TOTAL - FISCAL26.107.400
TOTAL - SEGURIDADE20.000.000
TOTAL - GERAL46.107.400

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
5031 219EAções de Proteção Social Básica08 24497.000.000
5031 219E 0001Ações de Proteção Social Básica - Nacional08 24497.000.000
S3-ODC2900100297.000.000
5031 219GEstruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)08 244103.000.000
5031 219G 0001Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional08 244103.000.000
S3-ODC290010002.214.598
S3-ODC2900100275.488.872
S3-ODC2900144425.296.530
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE200.000.000
TOTAL - GERAL200.000.000

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade10 1228.859.986
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 1228.859.986
F3-ODC290010003.952.913
F3-ODC290014444.907.073
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2219 00T1Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária15 451453.113.951
2219 00T1 0001Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional15 451453.113.951
F4-INV24001444453.113.951
ATIVIDADES
2222 21C9Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)10 51120.000.000
2222 21C9 0001Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional10 51120.000.000
F4-INV2400144420.000.000
2222 21CIImplantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes10 5124.000.000
2222 21CI 0001Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes - Nacional10 5124.000.000
F4-INV240014444.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2222 00TMApoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento17 51220.000.000
2222 00TM 0001Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional17 51220.000.000
S4-INV2400144420.000.000
TOTAL - FISCAL485.973.937
TOTAL - SEGURIDADE20.000.000
TOTAL - GERAL505.973.937

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 1212.030.000
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 1212.030.000
F3-ODC290010002.030.000
TOTAL - FISCAL2.030.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.030.000

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 8567Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65)04 1222.800.000
0032 8567 0001Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - Nacional04 1222.800.000
F3-ODC290014442.800.000
TOTAL - FISCAL2.800.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.800.000

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 1221.600.373
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.600.373
F3-ODC29001000373
F4-INV290010001.600.000
PROJETOS
0032 15XFModernização da Infraestrutura da Presidência da República04 1221.600.000
0032 15XF 0053Modernização da Infraestrutura da Presidência da República - No Distrito Federal04 1221.600.000
F4-INV290010001.600.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 84677.854
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 84677.854
F3-ODC2800100077.854
ATIVIDADES
2206 2B27Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro04 12210.834
2206 2B27 0001Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro - Nacional04 12210.834
F3-ODC2900100010.834
ATIVIDADES
4002 219MImplementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF)04 1224
4002 219M 0001Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) - Nacional04 1224
F3-ODC290010004
4002 4693Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades04 12230.428
4002 4693 0001Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional04 12230.428
F3-ODC2900144429.730
F4-INV29001000698
PROJETOS
4002 15R5Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais - (ProPR)04 12291.460
4002 15R5 5664Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais - (ProPR) - Em Brasília - DF04 12291.460
F4-INV2900100091.460
ATIVIDADES
5034 21ARPromoção e Defesa de Direitos Humanos para todos04 422579.838
5034 21AR 0001Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional04 422579.838
F3-ODC29001444249.838
F4-INV23001000330.000
TOTAL - FISCAL3.990.791
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.990.791

20000 - Presidência da República

20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
4002 2684Ações de Inteligência04 183538.873
4002 2684 0001Ações de Inteligência - Nacional04 183538.873
F3-ODC29001000518.146
F4-INV2900100020.727
TOTAL - FISCAL538.873
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL538.873

20000 - Presidência da República

20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 12289.385
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 12289.385
F3-ODC2900100089.385
ATIVIDADES
2201 217ZGestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital04 1255.374.241
2201 217Z 0001Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional04 1255.374.241
F3-ODC29001000767.683
F3-ODC29001050330.000
F4-INV290010004.276.558
TOTAL - FISCAL5.463.626
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.463.626

20000 - Presidência da República

20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 122126.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 122126.000
F3-ODC29001050126.000
ATIVIDADES
4001 20B5Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação04 722122.895
4001 20B5 0001Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional04 722122.895
F3-ODC2900100077.814
F3-ODC2900105025.925
F3-ODC2900144419.156
TOTAL - FISCAL248.895
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL248.895

20000 - Presidência da República

20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
4001 2804Publicações Oficiais04 66284.804
4001 2804 0001Publicações Oficiais - Nacional04 66284.804
F3-ODC2900105084.804
TOTAL - FISCAL84.804
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL84.804

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade20 122304.924
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional20 122304.924
F3-ODC29001000300.773
F3-ODC290014444.151
ATIVIDADES
1031 20ZTPromoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional20 6918.981
1031 20ZT 0001Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional - Nacional20 6918.981
F3-ODC290010008.981
1031 20ZURedução de Riscos na Atividade Agropecuária20 60880.000
1031 20ZU 0001Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional20 60880.000
F3-ODC2900100080.000
1031 20ZVFomento ao Setor Agropecuário20 6083
1031 20ZV 0001Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional20 6083
F4-INV290010003
1031 20ZYDesenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau20 608204
1031 20ZY 0001Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional20 608204
F3-ODC2900100023
F3-ODC29001444181
1031 21B6Assistência Técnica e Extensão Rural20 60611.923
1031 21B6 0001Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional20 60611.923
F3-ODC2900102611.923
1031 8593Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável20 5411
1031 8593 0001Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável - Nacional20 5411
F3-ODC290010001
ATIVIDADES
2202 214WModernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária20 12514.406
2202 214W 0001Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional20 12514.406
F3-ODC2900105213.970
F3-ODC29003052436
2202 214YFortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA20 609693
2202 214Y 0001Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional20 609693
F3-ODC29001448693
TOTAL - FISCAL421.135
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL421.135

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes20 3317.000.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional20 3317.000.000
F3-ODC190010007.000.000
ATIVIDADES
2203 20Y6Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária20 5726
2203 20Y6 0001Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional20 5726
F4-INV290010006
2203 8924Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária20 5733
2203 8924 0001Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária - Nacional20 5733
F4-INV290010003
TOTAL - FISCAL7.000.009
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.000.009

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22906 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública20 1315.000
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional20 1315.000
F3-ODC290010505.000
ATIVIDADES
1031 20Y8Desenvolvimento da Cafeicultura20 60846.910
1031 20Y8 0001Desenvolvimento da Cafeicultura - Nacional20 60846.910
F3-ODC2300105015.959
F3-ODC230010524.068
F3-ODC2900105026.883
TOTAL - FISCAL51.910
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL51.910

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade19 1221.569.771
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 1221.569.771
F3-ODC29001000685.533
F3-ODC2900144479.212
F3-ODC291010001
F3-ODC291010501
F4-INV29001000636.430
F4-INV29001444168.594
0032 4210Formulação, Gestão e Manutenção de Políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações19 121278.532
0032 4210 0001Formulação, Gestão e Manutenção de Políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações - Nacional19 121278.532
F3-ODC29001000278.532
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00PWContribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica28 846540
0910 00PW 0001Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional28 846540
F3-ODC29001000540
ATIVIDADES
1058 216WPesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre19 57134.622
1058 216W 0001Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional19 57134.622
F3-ODC2900100034.622
ATIVIDADES
2204 20USFomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico19 57133.936
2204 20US 0001Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional19 57133.936
F3-ODC2900100033.936
2204 20V7Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI19 57110.759.043
2204 20V7 0001Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI - Nacional19 57110.759.043
F3-ODC2900100064.250
F3-ODC290014441
F3-ODC291010001
F4-INV29001000103.283
F4-INV2900144410.591.508
2204 215LFomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico19 5711.004.191
2204 215L 0001Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Nacional19 5711.004.191
F3-ODC290010001.004.191
2204 217JAtuação de Órgãos Colegiados Integrantes da Estrutura do MCTI19 5711
2204 217J 0001Atuação de Órgãos Colegiados Integrantes da Estrutura do MCTI - Nacional19 5711
F3-ODC290010001
2204 6702Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento19 573369.605
2204 6702 0001Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - Nacional19 573369.605
F3-ODC2900100060.000
F3-ODC29001444309.605
PROJETOS
2204 15P6Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais19 571240.285
2204 15P6 0013Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais - No Estado do Amazonas19 571240.285
F4-INV29001000240.285
ATIVIDADES
2208 20UQApoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas19 572484
2208 20UQ 0001Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas - Nacional19 572484
F3-ODC29001000484
2208 20V6Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo19 572221
2208 20V6 0001Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo - Nacional19 572221
F3-ODC29001000221
2208 21ADPesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI19 573466.877
2208 21AD 0001Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI - Nacional19 573466.877
F3-ODC290010001
F3-ODC290010501.819
F3-ODC29001113367
F4-INV29001000464.690
TOTAL - FISCAL14.758.108
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL14.758.108

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II Crédito Suplementar2208 00RL 0001 Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação - Nacional 19 572 33.822
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade19 1227.137.123
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 1227.137.123
F3-ODC290010006.157.593
F4-INV29001000979.530
ATIVIDADES
2204 20USFomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico19 57122.599
2204 20US 0001Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional19 57122.599
F3-ODC2900108122.489
F4-INV29001444110
2204 6147Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação19 21261.822
2204 6147 0001Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional19 21261.822
F3-ODC2800100027.035
F3-ODC2800144434.787
2204 6702Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento19 5738.434
2204 6702 0001Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - Nacional19 5738.434
F3-ODC290010008.434
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2204 00LVFormação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico19 57114.701.367
2204 00LV 0001Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico - Nacional19 57114.701.367
F3-ODC2900100013.524.861
F3-ODC290014441.176.506
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2208 00RLFormação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação19 57233.822
2208 00RL 0001Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação - Nacional19 57233.822
F3-ODC2900108133.822
TOTAL - FISCAL21.965.167
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.965.167

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade19 122268.771
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 122268.771
F3-ODC29001000244.489
F3-ODC291010002.760
F4-INV2900100021.522
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00PWContribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica28 846800
0910 00PW 0001Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional28 846800
F3-ODC25001000800
ATIVIDADES
2206 20UXDesenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares19 5723.480.636
2206 20UX 0001Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional19 5723.480.636
F3-ODC290010002.237
F3-ODC290014441.679.693
F4-INV290010001.798.706
2206 20UYRadioproteção, Dosimetria e Metrologia das Radiações Ionizantes19 57251.435
2206 20UY 0001Radioproteção, Dosimetria e Metrologia das Radiações Ionizantes - Nacional19 57251.435
F3-ODC2900100046.935
F4-INV290010004.500
2206 215NPrestação de Serviços Tecnológicos19 572298.780
2206 215N 0001Prestação de Serviços Tecnológicos - Nacional19 572298.780
F3-ODC29001000256.924
F3-ODC291010003.454
F4-INV2900100038.402
2206 218EArmazenamento de Rejeitos Radiativos19 541686.620
2206 218E 0001Armazenamento de Rejeitos Radiativos - Nacional19 541686.620
F3-ODC29001000686.620
2206 21DMCooperação Internacional, Assessoria Técnica, Representação Institucional e Coordenação da Agenda de Assuntos Internacionais da CNEN19 212413
2206 21DM 0001Cooperação Internacional, Assessoria Técnica, Representação Institucional e Coordenação da Agenda de Assuntos Internacionais da CNEN - Nacional19 212413
F3-ODC29001000413
2206 2478Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País19 662373.559
2206 2478 0001Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País - Nacional19 662373.559
F3-ODC29001000287.921
F3-ODC2910100044.722
F4-INV2900100040.916
2206 2B32Formação Especializada para o Setor Nuclear19 1289.128
2206 2B32 0001Formação Especializada para o Setor Nuclear - Nacional19 1289.128
F3-ODC290010009.128
2206 6702Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento19 573706
2206 6702 0001Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - Nacional19 573706
F3-ODC29001000706
PROJETOS
2206 12P1Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro19 5722.940.989
2206 12P1 0001Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - Nacional19 5722.940.989
F3-ODC290010001.589.978
F4-INV290010001.351.011
2206 13CMImplantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental - CENTENA19 5727.427
2206 13CM 0001Implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental - CENTENA - Nacional19 5727.427
F4-INV290010007.427
TOTAL - FISCAL8.119.264
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.119.264

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade19 122238.857
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 122238.857
F3-ODC2900100058.779
F3-ODC29001444180.078
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos19 12290.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional19 12290.000
F3-ODC2900100090.000
ATIVIDADES
2207 20VBPesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial19 5721.182.826
2207 20VB 0001Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional19 5721.182.826
F3-ODC29001000998.311
F4-INV29001000184.515
2207 21AGDesenvolvimento de Sistemas Espaciais19 572381.541
2207 21AG 0001Desenvolvimento de Sistemas Espaciais - Nacional19 572381.541
F3-ODC2900100037.999
F3-ODC2900144441.423
F4-INV29001000302.119
2207 21AIInfraestrutura e Aplicações Espaciais19 572410.413
2207 21AI 0001Infraestrutura e Aplicações Espaciais - Nacional19 572410.413
F3-ODC2900100077.818
F3-ODC2910100020.320
F4-INV29001000312.275
PROJETOS
2207 154LImplementação do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia no Âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC19 57270.000
2207 154L 0001Implementação do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia no Âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC - Nacional19 57270.000
F3-ODC2900100070.000
TOTAL - FISCAL2.373.637
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.373.637

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2208 6432Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores19 57268.045
2208 6432 0001Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional19 57268.045
F3-ODC290010001.205
F3-ODC2900305062.591
F4-INV290030504.249
TOTAL - FISCAL68.045
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL68.045

25000 - Ministério da Fazenda

25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2212 21B0Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória04 12512.982
2212 21B0 0001Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória - Nacional04 12512.982
F4-INV2900101812.982
ATIVIDADES
2215 20Z6Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais04 1231.033.864
2215 20Z6 0001Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional04 1231.033.864
F3-ODC29001000649.879
F3-ODC2910100098.909
F4-INV29001000285.076
2215 20Z7Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil04 1261.921.481
2215 20Z7 0001Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil - Nacional04 1261.921.481
F4-INV290010001.921.481
TOTAL - FISCAL2.968.327
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.968.327

25000 - Ministério da Fazenda

25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 12279.911
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12279.911
F3-ODC2900103279.911
0032 2237Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira04 1251.500.001
0032 2237 0001Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional04 1251.500.001
F3-ODC290010321.499.987
F3-ODC2910103214
TOTAL - FISCAL1.579.912
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.579.912

25000 - Ministério da Fazenda

25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 122167.702
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122167.702
F3-ODC29001031144.698
F4-INV2900103123.004
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 12224.752
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 12224.752
F3-ODC2900103124.752
0032 2244Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional04 092166.081
0032 2244 0001Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional04 092166.081
F3-ODC29001031166.081
TOTAL - FISCAL358.535
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL358.535

25000 - Ministério da Fazenda

25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados04 211691
0909 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior04 211691
F3-ODC28001052575
F3-ODC28003052116
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 8462
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 8462
F3-ODC280010522
TOTAL - FISCAL693
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL693

25000 - Ministério da Fazenda

25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 1221.126.118
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.126.118
F3-ODC290010501.079.187
F4-INV2900105046.931
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 8463
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 8463
F3-ODC280010503
ATIVIDADES
2215 20VHSupervisão, Regulação e Orientação dos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta04 12549.096
2215 20VH 0001Supervisão, Regulação e Orientação dos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta - Nacional04 12549.096
F3-ODC2900105049.096
TOTAL - FISCAL1.175.217
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.175.217

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 11.989.472
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0999 0Z01Reserva de Contingência Fiscal - Primária99 99911.989.472
0999 0Z01 6499Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos99 99911.989.472
F1-PES1908100011.989.472
TOTAL - FISCAL11.989.472
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.989.472

26000 - Ministério da Educação

26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade12 1226.833.641
0032 2000 0053Administração da Unidade - No Distrito Federal12 1226.833.641
F3-ODC290810002.200.000
F3-ODC290810506.516
F4-INV290810004.627.125
0032 20RHGerenciamento das Políticas de Educação12 1224.721
0032 20RH 0053Gerenciamento das Políticas de Educação - No Distrito Federal12 1224.721
F3-ODC280810004.721
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação12 12837.182
0032 4572 0053Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Distrito Federal12 12837.182
F3-ODC2908100037.182
ATIVIDADES
5014 20RNAvaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação12 3643.576.388
5014 20RN 0001Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional12 3643.576.388
F3-ODC290810003.576.388
5014 4000Estudos, Pesquisas e Avaliações de Políticas Educacionais12 573754.473
5014 4000 0001Estudos, Pesquisas e Avaliações de Políticas Educacionais - Nacional12 573754.473
F3-ODC29081000754.473
5014 4014Censo Escolar da Educação Básica12 3681.702.613
5014 4014 0001Censo Escolar da Educação Básica - Nacional12 3681.702.613
F3-ODC290810001.366.419
F3-ODC29081444336.194
5014 6503Censo Escolar da Educação Superior12 36469.174
5014 6503 0001Censo Escolar da Educação Superior - Nacional12 36469.174
F3-ODC2908100069.174
TOTAL - FISCAL12.978.192
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.978.192

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2211 20ZOPromoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior23 69341.469
2211 20ZO 0001Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior - Nacional23 69341.469
F3-ODC2900108641.469
ATIVIDADES
2212 20TTPromoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços23 69161.158
2212 20TT 0001Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços - Nacional23 69161.158
F3-ODC2500100061.158
2212 210DFomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas22 661192.774
2212 210D 0001Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas - Nacional22 661192.774
F3-ODC29001000192.774
2212 21B0Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória04 12594.018
2212 21B0 0001Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória - Nacional04 12594.018
F3-ODC2900100094.018
TOTAL - FISCAL389.419
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL389.419

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II Crédito Suplementar2212 21B2 0001 Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Nacional 22 664 1.223.759
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade22 1223.087.079
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 1223.087.079
F3-ODC2900105062.579
F4-INV290010501.000
F4-INV290030503.023.500
ATIVIDADES
2212 21B2Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação22 6641.223.759
2212 21B2 0001Gestão e Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Nacional22 6641.223.759
F3-ODC29001050243.849
F3-ODC2900305025.808
F4-INV29003050954.102
TOTAL - FISCAL4.310.838
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.310.838

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade22 1221.425.271
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 1221.425.271
F3-ODC29001050388.365
F3-ODC29001052709.806
F3-ODC290030522
F4-INV29001052327.098
ATIVIDADES
2212 210LPromoção do Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação na área de atuação da Suframa22 66154.535
2212 210L 0010Promoção do Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação na área de atuação da Suframa - Na Região Norte22 66154.535
F3-ODC2900105254.535
TOTAL - FISCAL1.479.806
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.479.806

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 1221.423.576
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.423.576
F3-ODC2900100038.567
F4-INV290010001.385.009
ATIVIDADES
5015 20I7Promoção da Política Nacional de Justiça14 422194.356
5015 20I7 0001Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional14 422194.356
F3-ODC29001000184.070
F4-INV2300100010.286
5015 2334Proteção e Defesa do Consumidor14 42230.281
5015 2334 0001Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional14 42230.281
F3-ODC2900100030.281
ATIVIDADES
5016 21BNGestão da Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro14 1251
5016 21BN 0001Gestão da Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Nacional14 1251
F3-ODC290010001
TOTAL - FISCAL1.648.214
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.648.214

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade06 122186.228
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional06 122186.228
F3-ODC29001020186.194
F4-INV2900102034
ATIVIDADES
5016 2723Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção06 18147.883
5016 2723 0001Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional06 18147.883
F3-ODC2900102028.157
F3-ODC2900302016.223
F4-INV290010202
F4-INV290030203.501
PROJETOS
5016 154TConstrução de unidades operacionais e administrativas da PRF06 181642
5016 154T 0001Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - Nacional06 181642
F4-INV29001020642
TOTAL - FISCAL234.753
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL234.753

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade06 122709.499
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional06 122709.499
F3-ODC29001000566.384
F4-INV2900101951.864
F4-INV2900105091.251
ATIVIDADES
5016 2586Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros06 181231.488
5016 2586 0001Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros - Nacional06 181231.488
F3-ODC29001019231.487
F4-INV290010191
5016 2726Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União06 1813.004.682
5016 2726 0001Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional06 1813.004.682
F3-ODC2900100018.769
F3-ODC2900101996.274
F3-ODC29001444630.136
F3-ODC291010191
F3-ODC291014442
F4-INV29001019726.663
F4-INV290010501.150.744
F4-INV29001444382.093
PROJETOS
5016 15F9Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal06 181840.086
5016 15F9 0001Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional06 181840.086
F4-INV29001019840.086
5016 15XAAmpliação da Superintendência da Polícia Federal no Ceará06 18150.000
5016 15XA 1048Ampliação da Superintendência da Polícia Federal no Ceará - No Município de Fortaleza - CE06 18150.000
F4-INV2900101950.000
TOTAL - FISCAL4.835.755
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.835.755

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 12249.287
0032 216H 5664Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF04 12249.287
F3-ODC2900100049.287
ATIVIDADES
2201 21D5Gestão de Políticas de Proteção de Dados04 125385.668
2201 21D5 5664Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF04 125385.668
F3-ODC29001000369.912
F4-INV2900100015.756
TOTAL - FISCAL434.955
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL434.955

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
5015 6067Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos14 422633.849
5015 6067 0001Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional14 422633.849
F3-ODC29001083357.242
F4-INV29001083276.607
TOTAL - FISCAL633.849
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL633.849

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
5015 21BRGestão de Ativos e Descapitalização do Crime14 42248.570
5015 21BR 0001Gestão de Ativos e Descapitalização do Crime - Nacional14 42248.570
F3-ODC29001050538
F3-ODC2900105248.032
ATIVIDADES
5016 20IEArticulação de Política Pública sobre Drogas06 4222
5016 20IE 0001Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional06 4222
F3-ODC230010501
F3-ODC290010501
TOTAL - FISCAL48.572
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL48.572

32000 - Ministério de Minas e Energia

32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade25 1221.649.040
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 1221.649.040
F3-ODC29001053654.718
F3-ODC29003053974.323
F3-ODC2910105310.000
F4-INV290010539.999
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação25 12851.473
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional25 12851.473
F3-ODC2900105351.473
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública25 1312.744.457
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional25 1312.744.457
F3-ODC290010001.810.000
F3-ODC29003053934.457
PROJETOS
0032 13E4Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META II25 5723.592.000
0032 13E4 0001Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META II - Nacional25 5723.592.000
F3-ODC250014483.592.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00OERemuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos28 8461
0909 00OE 0001Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional28 8461
F3-ODC290010001
0909 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados25 2112
0909 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior25 2112
F3-ODC280010532
ATIVIDADES
3001 21BACoordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico25 75281.617
3001 21BA 0001Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico - Nacional25 75281.617
F3-ODC2900100069.287
F3-ODC2900105312.330
ATIVIDADES
3002 4887Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral22 6631.112.457
3002 4887 0001Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - Nacional22 6631.112.457
F3-ODC290010531.112.457
ATIVIDADES
3003 4892Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis25 1211
3003 4892 0001Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional25 1211
F3-ODC290010531
TOTAL - FISCAL9.231.048
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.231.048

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II Crédito Suplementar3002 2399 0001 Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Nacional 22 663 554.002
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade22 122175.878
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 122175.878
F3-ODC2900100073.713
F4-INV29001000102.165
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação22 12826.830
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional22 12826.830
F3-ODC2900100018.902
F3-ODC290010457.928
PROJETOS
0032 125FRecuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina18 543514.085
0032 125F 0042Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina18 543514.085
F3-ODC29001000470.100
F4-INV2900100043.985
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 84699
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 84699
F3-ODC2800104599
ATIVIDADES
2218 20L9Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos22 182228.539
2218 20L9 0001Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional22 182228.539
F3-ODC29001000130.226
F3-ODC290030501.800
F3-ODC2910100017
F4-INV2900100096.496
2218 20LAMapeamentos Geológico-geotécnicos voltados para a Prevenção de Desastres22 18258.863
2218 20LA 0001Mapeamentos Geológico-geotécnicos voltados para a Prevenção de Desastres - Nacional22 18258.863
F3-ODC2900104553.465
F4-INV29001000410
F4-INV290010454.988
ATIVIDADES
2221 2397Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica22 5441.057.318
2221 2397 0001Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional22 5441.057.318
F3-ODC29001045563.138
F3-ODC29003050171.858
F3-ODC291010454.586
F3-ODC29103050280
F4-INV29001045148.456
F4-INV29003050169.000
ATIVIDADES
3002 213YLevantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional22 663323.532
3002 213Y 0001Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional - Nacional22 663323.532
F3-ODC280010452.599
F3-ODC29001045224.457
F3-ODC291010451.548
F4-INV2900104594.928
3002 21BBPesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências e Setor Mineral22 66318.836
3002 21BB 0001Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências e Setor Mineral - Nacional22 66318.836
F3-ODC2900104518.552
F4-INV29001045284
3002 2399Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil22 663554.002
3002 2399 0001Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Nacional22 663554.002
F3-ODC29001045208.763
F3-ODC2910104517.359
F4-INV29001045327.880
3002 2B51Gestão e Disseminação da Informação Geológica22 126906.672
3002 2B51 0001Gestão e Disseminação da Informação Geológica - Nacional22 126906.672
F3-ODC29001000342.762
F3-ODC29001045461.459
F4-INV29001045102.451
3002 2B53Produção Laboratorial de Análises Minerais - Rede LAMIN22 66354.828
3002 2B53 0001Produção Laboratorial de Análises Minerais - Rede LAMIN - Nacional22 66354.828
F3-ODC2900104513.467
F3-ODC2900105026.440
F3-ODC291010453
F3-ODC29101050140
F4-INV2900104514.778
3002 2D62Levantamentos Geológico-Ambientais aplicados ao Ordenamento Territorial22 12733.900
3002 2D62 0001Levantamentos Geológico-Ambientais aplicados ao Ordenamento Territorial - Nacional22 12733.900
F3-ODC2900104533.899
F3-ODC291010451
ATIVIDADES
6013 20LCLevantamento Geológico, Oceanográfico e Ambiental do Potencial Mineral do Espaço Marinho e Costeiro22 663177.618
6013 20LC 0001Levantamento Geológico, Oceanográfico e Ambiental do Potencial Mineral do Espaço Marinho e Costeiro - Nacional22 663177.618
F3-ODC2900104511.912
F4-INV29001045165.706
TOTAL - FISCAL4.131.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.131.000

32000 - Ministério de Minas e Energia

32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade25 1224.769.067
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 1224.769.067
F3-ODC290010521.265.340
F4-INV290010523.503.727
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos25 122120.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional25 122120.000
F3-ODC29001052120.000
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação25 128348.912
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional25 128348.912
F3-ODC29001052348.912
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 84611.100
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 84611.100
F3-ODC2800105211.100
0910 00PWContribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica28 84623.171
0910 00PW 0001Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional28 84623.171
F3-ODC2500105223.171
ATIVIDADES
3001 2993Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica25 752534.323
3001 2993 0001Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional25 752534.323
F3-ODC232010523.151
F3-ODC29001052531.172
3001 2C42Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico25 752232.934
3001 2C42 0001Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional25 752232.934
F3-ODC29001052147.578
F3-ODC2910105266.050
F4-INV2900105219.306
3001 4699Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica25 13013.172
3001 4699 0001Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional25 13013.172
F3-ODC2900105213.172
3001 4703Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica25 66532.668
3001 4703 0001Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional25 66532.668
F3-ODC2900105232.120
F3-ODC29101052548
3001 4880Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica25 12580.964
3001 4880 0001Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional25 12580.964
F3-ODC23201052339
F3-ODC2900105268.259
F4-INV2900105212.366
TOTAL - FISCAL6.166.311
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.166.311

32000 - Ministério de Minas e Energia

32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade25 1222.122.957
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 1222.122.957
F3-ODC290010001.118.966
F3-ODC29001050479.906
F4-INV29001000524.085
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos25 1226.921
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional25 1226.921
F3-ODC290010006.921
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação25 12875.649
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional25 12875.649
F3-ODC2900100074.635
F3-ODC291010001.014
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados25 211151.773
0909 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior25 211151.773
F3-ODC25001000151.773
ATIVIDADES
3001 20LFEstudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica25 752107.463
3001 20LF 0001Estudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica - Nacional25 752107.463
F3-ODC29001080107.463
3001 20LIEstudos para o Planejamento do Setor Energético25 121991.330
3001 20LI 0001Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional25 121991.330
F3-ODC29001000617
F3-ODC29001080990.681
F4-INV2900108032
ATIVIDADES
3003 21BCEstudos da indústria de petróleo e gás natural25 75367.693
3003 21BC 0001Estudos da indústria de petróleo e gás natural - Nacional25 75367.693
F3-ODC2900100067.693
3003 21BDEstudos da indústria de biocombustíveis25 7546.197
3003 21BD 0001Estudos da indústria de biocombustíveis - Nacional25 7546.197
F3-ODC290010006.197
TOTAL - FISCAL3.529.983
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.529.983

32000 - Ministério de Minas e Energia

32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade22 1225.857.201
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 1225.857.201
F3-ODC290010532.478.854
F3-ODC290030532.360.023
F3-ODC2910105316.027
F4-INV29001053137.297
F4-INV29003053865.000
ATIVIDADES
3002 215ZRegulação, Outorga e Fiscalização da Mineração22 1252.892.757
3002 215Z 0001Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional22 1252.892.757
F3-ODC290010532.351.923
F4-INV29001053834
F4-INV29003053540.000
PROJETOS
3002 15YURevisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM22 126245.943
3002 15YU 0001Revisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM - Nacional22 126245.943
F3-ODC2900105351.582
F4-INV29001053194.361
TOTAL - FISCAL8.995.901
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.995.901

32000 - Ministério de Minas e Energia

32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2206 20V1Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia25 57217.001
2206 20V1 0001Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia - Nacional25 57217.001
F3-ODC290010501
F3-ODC2900305017.000
TOTAL - FISCAL17.001
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL17.001

33000 - Ministério da Previdência Social

33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 84660.903
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 84660.903
S3-ODC2800100060.903
ATIVIDADES
2214 2591Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários09 271250.014
2214 2591 0001Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional09 271250.014
S3-ODC29001000250.014
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE310.917
TOTAL - GERAL310.917

33000 - Ministério da Previdência Social

33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade09 1225.095.628
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional09 1225.095.628
S3-ODC290010494.577.910
S4-INV29001049517.718
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes09 3314.000.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional09 3314.000.000
S3-ODC190010004.000.000
0032 2593Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social09 2713.308.997
0032 2593 0001Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional09 2713.308.997
S3-ODC290010493.039.073
S4-INV29001049269.924
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 84637.667
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 84637.667
S3-ODC2800104937.667
ATIVIDADES
2214 2292Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários09 12676.560.897
2214 2292 0001Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional09 12676.560.897
S3-ODC2900304975.745.662
S4-INV29001049815.235
2214 2562Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos09 124181.769
2214 2562 0001Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos - Nacional09 124181.769
S3-ODC29001049181.769
2214 2591Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários09 271656.393
2214 2591 0001Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional09 271656.393
S3-ODC29001049656.393
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE89.841.351
TOTAL - GERAL89.841.351

33000 - Ministério da Previdência Social

33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade09 12282.437
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional09 12282.437
S3-ODC2900100382.437
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 84619.010
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 84619.010
S3-ODC2800100319.010
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE101.447
TOTAL - GERAL101.447

35000 - Ministério das Relações Exteriores

35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade07 1224.061.905
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional07 1224.061.905
F4-INV290010004.061.905
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos07 12237.305
0032 216H 0002Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior07 12237.305
F3-ODC2900100037.305
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados07 21199.224
0909 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior07 21199.224
F3-ODC2800100099.224
ATIVIDADES
2216 20X0Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil07 212826.883
2216 20X0 0002Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - Exterior07 212826.883
F3-ODC29001000826.883
2216 2536Demarcação de Fronteiras07 21124.500
2216 2536 0001Demarcação de Fronteiras - Nacional07 21124.500
F3-ODC2900100024.500
TOTAL - FISCAL5.049.817
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.049.817

36000 - Ministério da Saúde

36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade10 1228.248.247
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 1228.248.247
S3-ODC290010036.269.285
S3-ODC2910100385.001
S4-INV290010031.893.961
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos10 122196.612
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional10 122196.612
S3-ODC29001003196.612
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação10 128466.695
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional10 128466.695
S3-ODC29001003466.695
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 84694.073
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 84694.073
S3-ODC2500100394.073
ATIVIDADES
5023 8719Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes10 3042.122.555
5023 8719 0001Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes - Nacional10 3042.122.555
S3-ODC28001003281.484
S3-ODC290010031.641.071
S4-INV29001003200.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE11.128.182
TOTAL - GERAL11.128.182

36000 - Ministério da Saúde

36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade10 122438.469
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 122438.469
S3-ODC29001003329.683
S3-ODC2900304952.026
S3-ODC2910100335.999
S3-ODC291010491.816
S4-INV2900100318.945
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação10 12819.752
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional10 12819.752
S3-ODC2900100317.780
S3-ODC290030491.972
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 8466.596
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 8466.596
S3-ODC280010034.544
S3-ODC290010032.052
ATIVIDADES
5021 4339Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar10 125709.276
5021 4339 0001Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar - Nacional10 125709.276
S3-ODC29001003448.951
S3-ODC29101003260.325
5021 8727Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar10 1261.122.580
5021 8727 0001Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar - Nacional10 1261.122.580
S3-ODC29001003956.887
S3-ODC29003049103.738
S4-INV2900100361.955
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE2.296.673
TOTAL - GERAL2.296.673

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes10 33115.000.000
0032 2004 0053Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal10 33115.000.000
S3-ODC1900100115.000.000
ATIVIDADES
5019 219APiso de Atenção Primária à Saúde10 30116.800.000
5019 219A 0001Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional10 30116.800.000
S3-ODC1416144416.800.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE31.800.000
TOTAL - GERAL31.800.000

39000 - Ministério dos Transportes

39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade26 1221.323.152
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 1221.323.152
F3-ODC290010001.312.272
F3-ODC2910100010.880
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 121592.355
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 121592.355
F3-ODC29001000592.355
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 1262.030.000
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 1262.030.000
F3-ODC290010002.030.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 0713Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER28 846300.000
0909 0713 0001Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional28 846300.000
F3-ODC29101000300.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00RKContribuição à Comissão Mista Brasileiro Argentina para gestão e manutenção da Ponte São Borja e São Tomé26 7821
0910 00RK 0002Contribuição à Comissão Mista Brasileiro Argentina para gestão e manutenção da Ponte São Borja e São Tomé - Exterior26 7821
F3-ODC280010001
TOTAL - FISCAL4.245.508
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.245.508

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade26 12280.123
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 12280.123
F3-ODC2910100080.123
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 1212
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 1212
F3-ODC290010002
PROJETOS
3006 124GConstrução da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-33426 78331.002
3006 124G 0029Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia26 78331.002
F4-INV2900100031.002
3006 15V3Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 35426 78346.718
3006 15V3 0051Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Mato Grosso26 78346.718
F4-INV2900100046.718
TOTAL - FISCAL157.845
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL157.845

39000 - Ministério dos Transportes

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade26 1226.755.514
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 1226.755.514
F3-ODC290010504.345.171
F3-ODC290010521.097.084
F3-ODC29101050102.848
F3-ODC291010521
F4-INV29001050736.029
F4-INV29001052474.381
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos26 122155.040
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional26 122155.040
F3-ODC29001050155.040
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 12612.602.832
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 12612.602.832
F3-ODC29001000200.000
F3-ODC29001020590.000
F3-ODC29001052381.446
F4-INV290010003.428.792
F4-INV290010202.410.000
F4-INV290010525.592.594
ATIVIDADES
3006 21DOFiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida26 1254.101.809
3006 21DO 0001Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional26 1254.101.809
F3-ODC29001020509.624
F3-ODC290010501.516.981
F3-ODC29001052958.413
F4-INV29001020873.600
F4-INV29001052243.191
TOTAL - FISCAL23.615.195
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL23.615.195

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade26 122675.210
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 122675.210
F3-ODC29001000586.025
F3-ODC2900105076.815
F3-ODC29101000298
F4-INV2900100012.072
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 1213.980.202
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 1213.980.202
F3-ODC290010001.040.606
F4-INV29001000138.300
F4-INV290014442.801.296
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos26 1226.212
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional26 1226.212
F3-ODC290010006.212
PROJETOS
0032 15P7Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 1267.836
0032 15P7 0001Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 1267.836
F4-INV290010007.836
ATIVIDADES
3005 20LNOperação de Terminais Hidroviários26 78460
3005 20LN 0001Operação de Terminais Hidroviários - Nacional26 78460
F3-ODC2900100060
3005 219ZConservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União26 7849
3005 219Z 6033Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia26 7842
F3-ODC290010001
F4-INV290010001
3005 219Z 6037Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do São Francisco26 7845
F3-ODC290010005
3005 219Z 6043Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul26 7842
F4-INV290010001
F4-INV290014441
ATIVIDADES
3006 219ZConservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União26 782947.677
3006 219Z 0001Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional26 782268
F4-INV29001444268
3006 219Z 0010Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte26 782944.013
F3-ODC29001444944.013
3006 219Z 0020Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Nordeste26 7822
F4-INV290014442
3006 219Z 0030Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sudeste26 7823.357
F4-INV290010003.352
F4-INV290014445
3006 219Z 0040Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sul26 7823
F4-INV290010003
3006 219Z 0050Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Centro-Oeste26 78234
F4-INV2900101129
F4-INV290014445
PROJETOS
3006 105SAdequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA26 7821
3006 105S 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia26 7821
F4-INV290014441
3006 108XImplantação de Postos de Pesagem26 7821
3006 108X 0024Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Rio Grande do Norte26 7821
F3-ODC290010201
3006 10KRConstrução de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA26 7821
3006 10KR 0015Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA - No Estado do Pará26 7821
F4-INV290014441
3006 110RAdequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE26 7825.287.290
3006 110R 0028Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe26 7825.287.290
F4-INV29001000406.175
F4-INV290014444.881.115
3006 113YConstrução de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO26 7821.135.981
3006 113Y 0011Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO - No Estado de Rondônia26 7821.135.981
F4-INV290010001.135.981
3006 11VAConstrução de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT26 7821.500.000
3006 11VA 0051Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso26 7821.500.000
F4-INV290010001.500.000
3006 1214Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS26 7824.000.000
3006 1214 0043Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 7824.000.000
F4-INV290014444.000.000
3006 1248Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM26 7821
3006 1248 0013Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas26 7821
F4-INV290014441
3006 1276Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC26 7831
3006 1276 4651Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC - No Município de São Francisco do Sul - SC26 7831
F4-INV290010001
3006 12KYConstrução de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT26 7821
3006 12KY 5314Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT26 7821
F4-INV290014441
3006 13X5Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA26 7821
3006 13X5 0638Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA - No Município de Imperatriz - MA26 7821
F4-INV290010001
3006 13X6Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE26 7826
3006 13X6 0023Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE - No Estado do Ceará26 7826
F4-INV290014446
3006 13XGConstrução de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG26 782107.118
3006 13XG 0031Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais26 782107.118
F4-INV29001000107.118
3006 14OOAdequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA26 782199.618
3006 14OO 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA - No Estado da Bahia26 782199.618
F4-INV29001000199.618
3006 14PCConstrução da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS26 782830
3006 14PC 0043Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 782830
F4-INV29001444830
3006 15K0Construção de Contorno Rodoviário em Aragarças - na BR-070/GO26 7821
3006 15K0 0052Construção de Contorno Rodoviário em Aragarças - na BR-070/GO - No Estado de Goiás26 7821
F4-INV290014441
3006 1C09Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA26 7821
3006 1C09 0029Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA - No Estado da Bahia26 7821
F4-INV290010001
3006 7624Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL26 7821
3006 7624 0027Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL - No Estado de Alagoas26 7821
F4-INV290014441
3006 7L03Adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza - na BR-020/CE26 782693.756
3006 7L03 1048Adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza - na BR-020/CE - No Município de Fortaleza - CE26 782693.756
F4-INV29001000693.756
3006 7L04Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS26 7829.751
3006 7L04 0043Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 7829.751
F4-INV290010002
F4-INV290014449.749
3006 7S57Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS26 7821.034.402
3006 7S57 0054Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul26 7821.034.402
F4-INV290014441.034.402
3006 7S80Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT26 7821
3006 7S80 0051Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT - No Estado de Mato Grosso26 7821
F4-INV290014441
TOTAL - FISCAL19.585.969
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL19.585.969

39000 - Ministério dos Transportes

39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade26 12211
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 12211
F3-ODC2900102011
TOTAL - FISCAL11
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 12216.568
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12216.568
F3-ODC2900100016.410
F4-INV29001000158
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes11 3319.000.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional11 3319.000.000
S3-ODC190010009.000.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes11 3317.000.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional11 3317.000.000
F3-ODC190010007.000.000
0032 21AXGestão das Políticas de Previdência e Trabalho04 12224.867
0032 21AX 0001Gestão das Políticas de Previdência e Trabalho - Nacional04 12224.867
F3-ODC2900100023.867
F3-ODC290014441.000
ATIVIDADES
2213 20YUFiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho11 12539.150
2213 20YU 0001Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional11 12539.150
F3-ODC2900105239.150
2213 20YVDemocratização das Relações de Trabalho11 12869.068
2213 20YV 0001Democratização das Relações de Trabalho - Nacional11 12869.068
F3-ODC2900105269.068
2213 21AZSistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial11 1261
2213 21AZ 0001Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - Nacional11 1261
F4-INV290010001
ATIVIDADES
5027 215FFomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo11 33498.000
5027 215F 0001Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - Nacional11 33498.000
F3-ODC2900100098.000
TOTAL - FISCAL7.247.654
TOTAL - SEGURIDADE9.000.000
TOTAL - GERAL16.247.654

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade11 122554.591
0032 2000 0035Administração da Unidade - No Estado de São Paulo11 122554.591
F3-ODC29001000381.093
F4-INV29001000173.498
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos11 12218.001
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional11 12218.001
F3-ODC2900100018.001
ATIVIDADES
2213 20YWProdução de Conhecimento Aplicado para Subsidiar Políticas Públicas que Promovam o Trabalho Seguro, Saudável e Produtivo11 571298.546
2213 20YW 0001Produção de Conhecimento Aplicado para Subsidiar Políticas Públicas que Promovam o Trabalho Seguro, Saudável e Produtivo - Nacional11 571298.546
F3-ODC2900105048.948
F4-INV29001000249.598
TOTAL - FISCAL871.138
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL871.138

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 4815Funcionamento das Unidades Descentralizadas11 122589.737
0032 4815 0001Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional11 122589.737
S3-ODC29001000415.850
S3-ODC2900144415.508
S3-ODC291010001
S4-INV29001000158.378
ATIVIDADES
2210 20Z1Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores11 3335.025.404
2210 20Z1 0001Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Nacional11 3335.025.404
S3-ODC231014441
S3-ODC290014445.025.403
2210 2B12Fomento à Inclusão Produtiva11 33424
2210 2B12 0001Fomento à Inclusão Produtiva - Nacional11 33424
S3-ODC2900100024
ATIVIDADES
2213 20YYEstudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda11 571369
2213 20YY 0001Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional11 571369
S3-ODC23101444369
2213 20Z3Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial11 1231.916
2213 20Z3 0001Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional11 1231.916
S3-ODC290010001.916
2213 2553Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS11 3323.168
2213 2553 0001Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional11 3323.168
S3-ODC290010003.168
2213 2C43Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT11 334424.961
2213 2C43 0001Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional11 334424.961
S3-ODC29001000424.961
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE6.045.579
TOTAL - GERAL6.045.579

41000 - Ministério das Comunicações

41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade24 1222.825.157
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional24 1222.825.157
F3-ODC29001120902.567
F3-ODC2910112010.097
F4-INV290011201.912.493
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos24 12283.030
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional24 12283.030
F3-ODC2900112083.030
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública24 1316.600.000
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional24 1316.600.000
F3-ODC290011206.600.000
ATIVIDADES
2205 20V8Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital24 126988.073
2205 20V8 0001Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional24 126988.073
F3-ODC25001120747.233
F3-ODC2900112032
F3-ODC2910112080.000
F4-INV25001120160.000
F4-INV29001120808
2205 20ZQEstudos, Pesquisas e Produção de Indicadores na Área das Comunicações24 722701.190
2205 20ZQ 0001Estudos, Pesquisas e Produção de Indicadores na Área das Comunicações - Nacional24 722701.190
F3-ODC29001120701.190
TOTAL - FISCAL11.197.450
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.197.450

41000 - Ministério das Comunicações

41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade24 1228.989.240
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional24 1228.989.240
F3-ODC290011207.857.589
F3-ODC29101120102.550
F4-INV290011201.029.101
ATIVIDADES
2205 20ZDSimplificação e Melhoria da Regulação dos Serviços de Telecomunicações24 722318.899
2205 20ZD 0001Simplificação e Melhoria da Regulação dos Serviços de Telecomunicações - Nacional24 722318.899
F3-ODC280011201.680
F3-ODC29001120317.219
2205 2424Fiscalização Regulatória24 125871.646
2205 2424 0001Fiscalização Regulatória - Nacional24 125871.646
F3-ODC29001120831.277
F4-INV2900112040.369
2205 2B68Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações24 4225.057
2205 2B68 0001Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional24 4225.057
F3-ODC290011205.057
TOTAL - FISCAL10.184.842
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.184.842

41000 - Ministério das Comunicações

41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos24 12215.515
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional24 12215.515
F3-ODC2900105015.515
TOTAL - FISCAL15.515
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.515

41000 - Ministério das Comunicações

41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2205 00TSPolítica Produtiva e Inovação Tecnológica24 57220.033
2205 00TS 0001Política Produtiva e Inovação Tecnológica - Nacional24 57220.033
F3-ODC2500105220.033
TOTAL - FISCAL20.033
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.033

42000 - Ministério da Cultura

42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade13 1224.821.715
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 1224.821.715
F3-ODC2900100085.554
F3-ODC290010523.706.961
F3-ODC29001444524.200
F3-ODC291010005.000
F4-INV29001444500.000
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos13 12276.364
0032 216H 0033Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro13 12276.364
F3-ODC2900100076.364
ATIVIDADES
5025 20ZJFiscalização e Regulamentação do Setor Audiovisual13 12533.000
5025 20ZJ 0001Fiscalização e Regulamentação do Setor Audiovisual - Nacional13 12533.000
F3-ODC2900105233.000
TOTAL - FISCAL4.931.079
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.931.079

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 946.446
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade18 122277.024
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122277.024
F3-ODC29001000270.272
F3-ODC291010006.752
ATIVIDADES
1041 20M8Implementação do Plano de ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)18 128107.223
1041 20M8 0001Implementação do Plano de ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) - Nacional18 128107.223
F3-ODC29001444107.223
1041 20VPApoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde18 541837.291
1041 20VP 0001Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde - Nacional18 541837.291
F3-ODC25001444608
F3-ODC29001444146.683
F4-INV29001444690.000
1041 20VYImplementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental18 1281.932
1041 20VY 0001Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental - Nacional18 1281.932
F3-ODC290010001.932
ATIVIDADES
1043 21A9Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana18 5423.336
1043 21A9 0001Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana - Nacional18 5423.336
F4-INV240014443.336
TOTAL - FISCAL1.226.806
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.226.806

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II Crédito Suplementar1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 15.473
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade18 12257.989
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 12257.989
F3-ODC290010008.197
F3-ODC2900105249.791
F4-INV290010521
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos18 12238.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional18 12238.000
F3-ODC2900100038.000
ATIVIDADES
1041 20WBPesquisa e Informações Florestais18 57315.473
1041 20WB 0001Pesquisa e Informações Florestais - Nacional18 57315.473
F3-ODC2900100015.471
F3-ODC290010961
F3-ODC291010001
TOTAL - FISCAL111.462
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL111.462

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II Crédito Suplementar1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 5.528
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade18 122391.277
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122391.277
F3-ODC29001050308.587
F3-ODC2900305282.690
ATIVIDADES
1041 214OGestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental18 5421.650
1041 214O 0001Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional18 5421.650
F3-ODC29001052780
F3-ODC29003052870
1041 218RMonitoramento Ambiental e Gestão da Informação Sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental18 542878
1041 218R 0001Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental - Nacional18 542878
F3-ODC29001052878
1041 6925Licenciamento Ambiental Federal18 5423.000
1041 6925 0001Licenciamento Ambiental Federal - Nacional18 5423.000
F3-ODC290010523.000
ATIVIDADES
6014 214MPrevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias18 5421
6014 214M 0001Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional18 5421
F3-ODC290010521
6014 214NControle e Fiscalização Ambiental18 1258.221
6014 214N 0001Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional18 1258.221
F3-ODC29001052135
F3-ODC290010704.524
F3-ODC290014441
F4-INV290010703.561
TOTAL - FISCAL405.027
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL405.027

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO II Crédito Suplementar2221 4926 0001 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional 18 125 2.797.329
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade18 1224.944.431
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1224.944.431
F3-ODC280010008.472
F3-ODC290010003.546.495
F3-ODC290010711.226.123
F4-INV29001000163.341
ATIVIDADES
2221 20WIImplementação da Política Nacional de Recursos Hídricos18 54417.936.083
2221 20WI 0001Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional18 54417.936.083
F3-ODC230010719.905
F3-ODC250010711.369.048
F3-ODC280010713.294.076
F3-ODC290010714.751.015
F3-ODC291010714.933
F4-INV290010718.507.106
2221 2378Operação da Rede Hidrometeorológica18 5444.818.100
2221 2378 0001Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional18 5444.818.100
F3-ODC290010712.215.843
F3-ODC2910107124.492
F4-INV290010712.577.765
2221 4926Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens18 1252.797.329
2221 4926 0001Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional18 1252.797.329
F3-ODC29001000393.577
F3-ODC290010522.898
F3-ODC290010712.340.299
F4-INV2900107160.555
ATIVIDADES
2222 219RMelhoria da Qualidade Regulatória do Setor de Saneamento18 5122.459.771
2222 219R 0001Melhoria da Qualidade Regulatória do Setor de Saneamento - Nacional18 5122.459.771
F3-ODC290010002.459.771
TOTAL - FISCAL32.955.714
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL32.955.714

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade18 122311
0032 2000 0033Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro18 122311
F3-ODC290010004
F4-INV29001000307
TOTAL - FISCAL311
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL311

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II Crédito Suplementar1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 102.540
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
1041 20WMApoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais18 541102.540
1041 20WM 0001Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional18 541102.540
F3-ODC290010002
F3-ODC290010671
F3-ODC29001444100.001
F3-ODC290030471
F3-ODC290030502
F4-INV290010952.138
F5-IFI29001000395
ATIVIDADES
6014 214PFiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais18 125610
6014 214P 0001Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional18 125610
F4-INV29001444610
TOTAL - FISCAL103.150
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL103.150

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44901 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade18 1222.403
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1222.403
F3-ODC290010692.400
F3-ODC290030693
TOTAL - FISCAL2.403
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.403

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade18 12221.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 12221.000
F3-ODC2900107221.000
ATIVIDADES
1058 20G4Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima18 54135.293
1058 20G4 0001Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional18 54135.293
F4-INV2500107235.293
TOTAL - FISCAL56.293
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL56.293

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 12213.460.312
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12213.460.312
F3-ODC29001000831.684
F3-ODC290014449.990.034
F3-ODC2910100099.998
F4-INV29001000189.740
F4-INV290014442.348.856
0032 20U1Aperfeiçoamento da Gestão Pública04 1229.266
0032 20U1 0001Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional04 1229.266
F3-ODC290010009.266
0032 216QAperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas04 122317
0032 216Q 0001Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas - Nacional04 122317
F3-ODC29001444317
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00IOInventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011)04 12210.000
0909 00IO 0001Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) - Nacional04 12210.000
F3-ODC2900100010.000
ATIVIDADES
2201 21CQGestão do Governo Digital04 12654.410
2201 21CQ 0001Gestão do Governo Digital - Nacional04 12654.410
F3-ODC2800100052.935
F3-ODC290010001.475
ATIVIDADES
2209 20U4Governança do Patrimônio Imobiliário da União04 1271.541.718
2209 20U4 0001Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional04 1271.541.718
F3-ODC290010331.214.368
F3-ODC29003033273.035
F3-ODC291010331.953
F3-ODC29103033416
F4-INV2900101351.635
F4-INV29003013311
2209 4743Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais04 121108.815
2209 4743 0001Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais - Nacional04 121108.815
F3-ODC29001000108.815
2209 8690Fiscalização e Controle do Uso e Ocupação de Imóveis da União04 12524.588
2209 8690 0001Fiscalização e Controle do Uso e Ocupação de Imóveis da União - Nacional04 12524.588
F3-ODC2900103324.588
TOTAL - FISCAL15.209.426
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.209.426

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46102 - Arquivo Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 122100
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 122100
F3-ODC29001000100
ATIVIDADES
5015 2810Promoção do Acesso ao Patrimônio Documental Nacional04 391121.707
5015 2810 0001Promoção do Acesso ao Patrimônio Documental Nacional - Nacional04 391121.707
F3-ODC2900100015.771
F4-INV29001000105.936
TOTAL - FISCAL121.807
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL121.807

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46201 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 1229.095
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1229.095
F3-ODC291010005.046
F3-ODC291014441
F4-INV290010001.408
F4-INV290014442.640
0032 20U9Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos04 128109.995
0032 20U9 0001Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos - Nacional04 128109.995
F3-ODC2900100040.727
F3-ODC2900144438.062
F3-ODC2910100031.206
0032 216RDesenvolvimento de Iniciativas de Inovação, Estudos, Pesquisas e Publicações04 5731
0032 216R 0001Desenvolvimento de Iniciativas de Inovação, Estudos, Pesquisas e Publicações - Nacional04 5731
F3-ODC290010001
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 846916
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 846916
F3-ODC28001000916
TOTAL - FISCAL120.007
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL120.007

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2211 20QNGestão de Assuntos Internacionais04 122714.999
2211 20QN 0001Gestão de Assuntos Internacionais - Nacional04 122714.999
F3-ODC29001000262.851
F3-ODC29001444438.148
F3-ODC2910100014.000
ATIVIDADES
2215 8861Gestão e Aprimoramento do Processo de Planejamento e Orçamento04 1213.642.915
2215 8861 0001Gestão e Aprimoramento do Processo de Planejamento e Orçamento - Nacional04 1213.642.915
F3-ODC290010002.079.320
F3-ODC29001444517.523
F4-INV290010001.046.072
TOTAL - FISCAL4.357.914
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.357.914

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 12249.554
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12249.554
F3-ODC2900100049.450
F3-ODC291010001
F4-INV2900100093
F4-INV2900144410
TOTAL - FISCAL49.554
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL49.554

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 1225.092.221
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1225.092.221
F3-ODC29001000831
F3-ODC290014445.082.916
F3-ODC290030508.474
0032 20U6Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos04 121510.794
0032 20U6 0001Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional04 121510.794
F3-ODC2900100030.778
F3-ODC29001444234.870
F3-ODC291010002
F3-ODC29101444392
F4-INV29001000108.059
F4-INV29001444136.693
0032 20U7Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico04 1216.773.842
0032 20U7 0001Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional04 1216.773.842
F3-ODC29001000392.619
F3-ODC290014442.502.931
F3-ODC291010003.883
F4-INV29001000402.409
F4-INV290014443.472.000
ATIVIDADES
5013 20U5Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências04 364212.196
5013 20U5 0001Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências - Nacional04 364212.196
F3-ODC2900100022.927
F3-ODC2900144489.269
F4-INV29001444100.000
TOTAL - FISCAL12.589.053
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.589.053

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
1031 210VEstruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais21 60899.999
1031 210V 0001Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional21 60899.999
F3-ODC2900102699.999
1031 21B6Assistência Técnica e Extensão Rural21 606395.071
1031 21B6 0001Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional21 606395.071
F3-ODC29001444395.071
1031 21B8Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia21 6083.570
1031 21B8 0001Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia - Nacional21 6083.570
F4-INV290010003.570
1031 8622Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário21 60817
1031 8622 0001Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário - Nacional21 60817
F3-ODC2900102617
ATIVIDADES
1040 21B7Gestão e Operacionalização do Terra Brasil21 6313.400
1040 21B7 0001Gestão e Operacionalização do Terra Brasil - Nacional21 6313.400
F3-ODC290010003.400
TOTAL - FISCAL502.057
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL502.057

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade21 12283.591
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional21 12283.591
F3-ODC290010523.965
F3-ODC29101052499
F4-INV2900105179.061
F4-INV2900105266
ATIVIDADES
1031 21B6Assistência Técnica e Extensão Rural21 60650.000
1031 21B6 0001Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional21 60650.000
F3-ODC2900105250.000
TOTAL - FISCAL133.591
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL133.591

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
1031 20Y7Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar20 6051.633
1031 20Y7 0001Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional20 6051.633
F3-ODC29001050580
F3-ODC29003050963
F3-ODC2910305090
1031 2130Formação de Estoques Públicos - AGF20 60566.856.138
1031 2130 0001Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional20 60566.856.138
F3-ODC29001000534.777
F3-ODC290010608.934
F3-ODC2900144466.139.567
F3-ODC29003060172.858
F3-ODC291010601
F3-ODC291030601
TOTAL - FISCAL66.857.771
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL66.857.771

51000 - Ministério do Esporte

51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 8461.366
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 8461.366
F3-ODC280010001.366
TOTAL - FISCAL1.366
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.366

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade05 1222.990.239
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1222.990.239
F3-ODC29001000188.318
F3-ODC290014441.964.172
F4-INV29001000837.749
ATIVIDADES
6012 2055Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra05 1281.165
6012 2055 0001Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra - Nacional05 1281.165
F3-ODC290010001.165
6012 20X7Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas05 153692.625
6012 20X7 0001Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Nacional05 153692.625
F3-ODC29001000692.625
6012 21E6Cursos da Escola Superior de Defesa05 1281.164
6012 21E6 0001Cursos da Escola Superior de Defesa - Nacional05 1281.164
F3-ODC290010001.164
6012 2866Ações de Caráter Sigiloso05 1831.246
6012 2866 0001Ações de Caráter Sigiloso - Nacional05 1831.246
F3-ODC29001000681
F4-INV29001000565
6012 2D55Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa05 212377.330
6012 2D55 0001Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa - Nacional05 212377.330
F3-ODC28001000163.615
F3-ODC29001000209.990
F3-ODC290014442.594
F4-INV290010001.124
F4-INV290014447
TOTAL - FISCAL4.063.769
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.063.769

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
6012 219DAdequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares05 15234
6012 219D 0001Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional05 15234
F4-INV2900144434
6012 21CLRecomposição do Núcleo do Poder Naval05 152988
6012 21CL 0001Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional05 152988
F3-ODC29001077988
TOTAL - FISCAL1.022
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.022

52000 - Ministério da Defesa

52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
6013 2518Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul05 571207
6013 2518 0001Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul - Nacional05 571207
F3-ODC29001000207
TOTAL - FISCAL207
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL207

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
6012 2868Combustíveis e Lubrificantes de Aviação05 1513.973.164
6012 2868 0001Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional05 1513.973.164
F3-ODC290030503.973.164
TOTAL - FISCAL3.973.164
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.973.164

52000 - Ministério da Defesa

52921 - Fundo do Exército

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
6012 21D2Recomposição da Capacidade e dos Meios da Força Terrestre05 1533.852.308
6012 21D2 0001Recomposição da Capacidade e dos Meios da Força Terrestre - Nacional05 1533.852.308
F3-ODC290010009.219
F3-ODC2900105086.520
F4-INV290010001.657.295
F4-INV290010502.002.382
F4-INV2900144496.892
TOTAL - FISCAL3.852.308
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.852.308

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade05 122296.622
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 122296.622
F3-ODC290010002.064
F3-ODC29001050134.809
F3-ODC29001444116.333
F3-ODC2900305033.295
F4-INV29001000798
F4-INV2900105040
F4-INV290010518.486
F4-INV29001444797
ATIVIDADES
6012 20XRCapacitação Profissional da Marinha05 128389
6012 20XR 0001Capacitação Profissional da Marinha - Nacional05 128389
F3-ODC29001000389
6012 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 152376.340
6012 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 152376.340
F3-ODC29001000183.260
F3-ODC29001050115.432
F3-ODC2900111558.079
F4-INV290010502.714
F4-INV2900144416.855
TOTAL - FISCAL673.351
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL673.351

52000 - Ministério da Defesa

52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
6011 2510Prestação de Ensino Profissional Marítimo05 36325.420
6011 2510 0001Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional05 36325.420
F3-ODC2900105019.740
F3-ODC290010525.611
F4-INV2900105069
TOTAL - FISCAL25.420
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.420

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar2221 20VS 0001 Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 18 544 229.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 122947.361
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122947.361
F3-ODC29001000192.782
F3-ODC29101000850
F4-INV29001000753.729
ATIVIDADES
2217 20WQGestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação04 12738.500
2217 20WQ 0001Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Nacional04 12738.500
F3-ODC2900100038.500
2217 214SEstruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional20 608496.308
2217 214S 0001Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional20 608496.308
F4-INV29001000496.308
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2217 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado20 60819.518
2217 00SX 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional20 60819.518
F3-ODC2900100019.249
F4-INV29001000269
ATIVIDADES
2218 22BOAções de Proteção e Defesa Civil06 1827.300.780
2218 22BO 0001Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional06 1827.300.780
F3-ODC24001000171.553
F3-ODC240014442.434.136
F3-ODC290010002.742.603
F3-ODC29001444706.813
F4-INV24001000693.544
F4-INV24001444524.421
F4-INV2900100027.710
PROJETOS
2218 14RLRealização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais18 5411.000.000
2218 14RL 0001Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional18 5411.000.000
F4-INV290010001.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2218 00T5Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais18 5413.140.188
2218 00T5 0001Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional18 5413.140.188
F3-ODC290014442.000.000
F4-INV290010001.140.188
ATIVIDADES
2221 20VRConservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas18 54417.165.854
2221 20VR 0001Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - Nacional18 54417.165.854
F3-ODC290010668.901.345
F3-ODC290014448.264.509
2221 20VSFormulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos18 544229.000
2221 20VS 0001Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional18 544229.000
F3-ODC29001066229.000
2221 214TGestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF18 54421.849.657
2221 214T 0020Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste18 54421.849.657
F4-INV2900144421.849.657
2221 21DEEstudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica18 5441.591.414
2221 21DE 0001Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional18 5441.591.414
F3-ODC290010001.591.414
2221 21DFRecuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco18 54419.811.161
2221 21DF 0020Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste18 54419.811.161
F4-INV2900100013.107.098
F4-INV290014446.704.063
PROJETOS
2221 12EPIntegração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)18 5443.166.567
2221 12EP 0020Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste18 5443.166.567
F4-INV290010003.166.567
2221 152DConstrução do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano18 5442.188.269
2221 152D 0026Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano - No Estado de Pernambuco18 5442.188.269
F4-INV290010001.930.916
F4-INV29001444257.353
2221 15ZKImplantação do Projeto Seridó18 544356.533
2221 15ZK 0024Implantação do Projeto Seridó - No Estado do Rio Grande do Norte18 544356.533
F4-INV29001000356.533
2221 5900Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)18 54415.915.242
2221 5900 0020Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste18 54415.915.242
F4-INV290010004.260.439
F4-INV2900144411.654.283
F4-INV29101444520
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2221 00T6Apoio à Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano18 54450.000
2221 00T6 0027Apoio à Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas18 54450.000
F4-INV2900100050.000
2221 00TAApoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada18 54447.180.061
2221 00TA 0001Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada - Nacional18 5442.948.453
F4-INV290010002.948.453
2221 00TA 0020Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada - Na Região Nordeste18 54444.231.608
F4-INV2900144444.231.608
2221 00TBApoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica18 54429.312.266
2221 00TB 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Nacional18 54429.312.266
F3-ODC290014445.000.000
F4-INV240014442.499.997
F4-INV290010003.266.823
F4-INV2900144418.545.446
TOTAL - FISCAL171.758.679
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL171.758.679

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 122741.264
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122741.264
F3-ODC29001050591.264
F4-INV29001050150.000
ATIVIDADES
2217 20WQGestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação04 1279.724
2217 20WQ 6000Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Na Amazônia Legal04 1279.724
F3-ODC290010509.724
2217 214SEstruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional20 608514.742
2217 214S 6000Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Na Amazônia Legal20 608514.742
F3-ODC2900100019.239
F3-ODC29001050300.000
F4-INV29001000195.503
2217 4542Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica19 571111.375
2217 4542 6000Fomento à Pesquisa, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal19 571111.375
F3-ODC25001050108.175
F4-INV250010503.200
TOTAL - FISCAL1.377.105
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.377.105

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II Crédito Suplementar2217 4640 0001 Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Nacional 11 128 500.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 1221.771.932
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.771.932
F3-ODC290010501.487.924
F4-INV29001050284.008
ATIVIDADES
2217 20WQGestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação04 127496.080
2217 20WQ 0001Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Nacional04 127496.080
F3-ODC29001050496.080
2217 214SEstruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional20 608602.259
2217 214S 0001Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional20 608602.259
F3-ODC29001050602.000
F4-INV29001050259
2217 4640Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade11 128500.000
2217 4640 0001Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Nacional11 128500.000
F3-ODC29001050500.000
2217 8340Inovação para o Desenvolvimento Regional19 573746.735
2217 8340 0001Inovação para o Desenvolvimento Regional - Nacional19 573746.735
F3-ODC29001050746.735
TOTAL - FISCAL4.117.006
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.117.006

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II Crédito Suplementar2221 Recursos Hídricos 20.228.067
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 84610.000
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 84610.000
F3-ODC2800100010.000
ATIVIDADES
2217 2819Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura20 60815.972
2217 2819 0001Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Nacional20 60815.972
F3-ODC2900100015.972
ATIVIDADES
2221 20N4Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas18 5441.470
2221 20N4 0001Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional18 5441.470
F4-INV290010001.470
2221 21DDReabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas18 54420.225.903
2221 21DD 0001Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional18 54420.225.903
F4-INV2900100011.825.903
F4-INV29001051400.000
F4-INV290014448.000.000
PROJETOS
2221 14VIImplantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica18 544694
2221 14VI 0001Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Nacional18 544694
F4-INV29001000694
TOTAL - FISCAL20.254.039
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.254.039

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 122145.178
0032 2000 0050Administração da Unidade - Na Região Centro-Oeste04 122145.178
F3-ODC29001000107.546
F3-ODC2900105017.495
F3-ODC2900105213.745
F4-INV290010006.392
ATIVIDADES
2217 20WQGestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação04 127360.002
2217 20WQ 0050Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Na Região Centro-Oeste04 127360.002
F3-ODC29001000360.001
F4-INV290010001
TOTAL - FISCAL505.180
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL505.180

54000 - Ministério do Turismo

54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2223 20Y3Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional23 69540.202
2223 20Y3 0001Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional23 69540.202
F3-ODC2900100039.202
F3-ODC290010501.000
2223 218GGestão, Inovação e Inteligência Competitiva do Turismo23 6952.738.994
2223 218G 0001Gestão, Inovação e Inteligência Competitiva do Turismo - Nacional23 6952.738.994
F3-ODC290010002.738.994
2223 218HSustentabilidade, Formalização, Posicionamento e Apoio à Comercialização de Produtos Turísticos23 695299.321
2223 218H 0001Sustentabilidade, Formalização, Posicionamento e Apoio à Comercialização de Produtos Turísticos - Nacional23 695299.321
F3-ODC29001000299.321
2223 21DBEstruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros23 695300.000
2223 21DB 0001Estruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros - Nacional23 695300.000
F3-ODC29001000300.000
2223 2C01Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo23 695415.040
2223 2C01 0001Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo - Nacional23 695415.040
F3-ODC29001000415.040
PROJETOS
2223 10V0Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística23 6951.002
2223 10V0 0001Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional23 6951.002
F3-ODC290010001.000
F4-INV240010002
TOTAL - FISCAL3.794.559
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.794.559

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
5035 21DPTransferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021)08 24446.107.400
5035 21DP 0001Transferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021) - Nacional08 24446.107.400
S3-ODC1900100246.107.400
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE46.107.400
TOTAL - GERAL46.107.400

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 122821
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 122821
F3-ODC29001000821
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos10 12232.498
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional10 12232.498
F3-ODC2900144432.498
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 12234.935
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 12234.935
F3-ODC2900300034.935
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos10 12220.622
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional10 12220.622
F3-ODC2900300020.622
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação10 12815.470
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional10 12815.470
F3-ODC2900300015.470
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública04 1315.098.411
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional04 1315.098.411
F3-ODC290010005.098.411
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública10 131649.943
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional10 131649.943
F3-ODC29001444398.072
F3-ODC29003000251.871
ATIVIDADES
2217 8874Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa15 12164.995
2217 8874 0001Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional15 12164.995
F3-ODC2900100064.995
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2217 00SYApoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas15 45121.084.151
2217 00SY 0001Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Nacional15 45121.084.151
F4-INV2400100025.000
F4-INV2400144421.042.580
F4-INV2400300016.571
ATIVIDADES
2218 8865Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas06 1824.745.052
2218 8865 0001Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas - Nacional06 1824.745.052
F4-INV24001000873.973
F4-INV24001444262.005
F4-INV299014443.609.074
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2218 00TKApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos17 512136.702.606
2218 00TK 0001Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos - Nacional17 512136.702.606
S4-INV24001444136.702.606
2218 00TLApoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes da Região do Semiárido17 512813
2218 00TL 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes da Região do Semiárido - Nacional17 512813
S4-INV24001000813
ATIVIDADES
2219 2D49Estudos, Projetos e Desenvolvimento Institucional no Setor da Mobilidade Urbana15 4511.256.607
2219 2D49 0001Estudos, Projetos e Desenvolvimento Institucional no Setor da Mobilidade Urbana - Nacional15 4511.256.607
F3-ODC290010001.193.789
F4-INV2900100062.818
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2219 00SZApoio ao Transporte Não Motorizado15 4513.250
2219 00SZ 0001Apoio ao Transporte Não Motorizado - Nacional15 4513.250
F4-INV240010003.250
2219 00T0Apoio a Planos de Mobilidade Urbana Locais15 4513.250
2219 00T0 0001Apoio a Planos de Mobilidade Urbana Locais - Nacional15 4513.250
F4-INV240010003.250
2219 00T1Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária15 45126.147
2219 00T1 0001Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional15 4519.898
F4-INV240010005.045
F4-INV240014444.853
2219 00T1 0734Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Município de São Luís - MA15 45116.249
F4-INV2900100016.249
2219 00T3Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano15 453157.874.419
2219 00T3 0001Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional15 453157.874.419
F4-INV23001000628.303
F4-INV24001000455.520
F4-INV29901444156.790.596
ATIVIDADES
2220 20Z9Apoio à Competitividade e à Modernização da Construção Civil com Sustentabilidade Ambiental15 66511.281
2220 20Z9 0001Apoio à Competitividade e à Modernização da Construção Civil com Sustentabilidade Ambiental - Nacional15 66511.281
F4-INV290010008.677
F4-INV290014442.604
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2220 00CYTransferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 14.118, de 2021)28 845795.529
2220 00CY 0001Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 14.118, de 2021) - Nacional28 845795.529
F3-ODC29001448795.529
2220 00T2Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários15 45185.094.279
2220 00T2 0001Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional15 45185.094.279
F3-ODC299014445.100.472
F4-INV23001000162.486
F4-INV240010001.092.454
F4-INV240014441
F4-INV2990144478.738.866
ATIVIDADES
2222 20AGApoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes10 5121.883.878
2222 20AG 0001Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional10 5121.883.878
F4-INV290014441.883.878
2222 20NVApoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas17 51232.498
2222 20NV 0001Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas - Nacional17 51232.498
S3-ODC2900100032.498
2222 20Q8Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental10 1221.030.055
2222 20Q8 0001Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional10 1221.030.055
F3-ODC29003000456.152
F4-INV29001444573.903
2222 21CAImplantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 512292.361
2222 21CA 0001Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 512292.361
F4-INV2400144431.191
F4-INV24003000186.696
F4-INV2900300074.474
2222 21CBImplantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 51294.994
2222 21CB 0001Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 51294.994
F4-INV2400144447.501
F4-INV2400300047.493
2222 21CCImplantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 512121.122
2222 21CC 0001Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 512121.122
F4-INV24001444121.122
2222 21CGImplantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos10 5121
2222 21CG 0001Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional10 5121
F4-INV240014441
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2222 00TNApoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento17 512103.781.484
2222 00TN 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional17 512103.781.484
S4-INV24001000962.442
S4-INV24001444102.819.042
2222 00TOApoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento17 512143.600.981
2222 00TO 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional17 512143.600.981
S4-INV240010002.840.471
S4-INV24001444140.760.510
2222 00TPApoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento17 5121
2222 00TP 0001Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional17 5121
S4-INV299014441
2222 00TQApoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento17 5121.853.148
2222 00TQ 0001Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional17 5121.853.148
S4-INV24001000813
S4-INV299014441.852.335
2222 00TRApoio à Redução e Controle de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habit17 512813
2222 00TR 0001Apoio à Redução e Controle de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habit - Nacional17 512813
S4-INV24001000813
ATIVIDADES
5021 6881Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA10 12613.820.129
5021 6881 0001Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional10 12613.820.129
F3-ODC290014448.696.734
F3-ODC290030001.434.220
F4-INV290030003.689.175
ATIVIDADES
5023 21CHImplantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas10 5111.660.364
5023 21CH 0001Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas - Nacional10 5111.660.364
S4-INV290614441.660.364
TOTAL - FISCAL294.054.200
TOTAL - SEGURIDADE387.632.708
TOTAL - GERAL681.686.908

56000 - Ministério das Cidades

56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO II Crédito Suplementar0032 6438 0043 Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos - No Estado do Rio Grande do Sul 15 128 38.176
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade15 12218.528
0032 2000 0043Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul15 12218.528
F3-ODC2900105018.528
0032 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros15 4531.791.410
0032 2843 0043Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul15 4531.791.410
F3-ODC29001050191.945
F4-INV290010501.599.465
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública15 13148.746
0032 4641 0043Publicidade de Utilidade Pública - No Estado do Rio Grande do Sul15 13148.746
F3-ODC2900105048.746
0032 6438Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos15 12838.176
0032 6438 0043Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos - No Estado do Rio Grande do Sul15 12838.176
F3-ODC2900105038.176
TOTAL - FISCAL1.896.860
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.896.860

56000 - Ministério das Cidades

56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade15 12267
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional15 12267
F3-ODC2900100067
0032 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros15 4536.401
0032 2843 0001Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional15 4536.401
F3-ODC290010816.401
TOTAL - FISCAL6.468
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.468

56000 - Ministério das Cidades

56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2220 8873Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS16 482176.810
2220 8873 0001Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Nacional16 482176.810
F3-ODC2900100096.724
F3-ODC2900105033.045
F4-INV2900100047.041
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2220 00THApoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social16 4511.949.826
2220 00TH 0001Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional16 4511.949.826
F4-INV23001444333.628
F4-INV240014441.616.198
2220 00TJApoio à Melhoria Habitacional16 4821.626
2220 00TJ 0001Apoio à Melhoria Habitacional - Nacional16 4821.626
F4-INV23001050894
F4-INV24001050732
TOTAL - FISCAL2.128.262
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.128.262

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade20 1225.616
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional20 1225.616
F3-ODC290010001.835
F3-ODC290014441.633
F4-INV290014442.148
ATIVIDADES
1031 20Y0Desenvolvimento da Aquicultura20 60812.535.537
1031 20Y0 0001Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional20 60812.535.537
F3-ODC250014441.048.230
F3-ODC290010522.407.284
F3-ODC290014445.430.728
F4-INV25001444612.985
F4-INV2900100091.608
F4-INV290014442.944.702
1031 20Y1Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca20 6086.761.670
1031 20Y1 0001Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca - Nacional20 6086.761.670
F3-ODC23001444194.001
F3-ODC29001052708.117
F3-ODC290014444.418.985
F4-INV23001444200.000
F4-INV290014441.240.567
1031 20Y2Registro, Monitoramento e Certificação da Atividade Pesqueira20 608416.742
1031 20Y2 0001Registro, Monitoramento e Certificação da Atividade Pesqueira - Nacional20 608416.742
F3-ODC29001000416.742
1031 213FFuncionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União20 608104.602
1031 213F 0001Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União - Nacional20 608104.602
F3-ODC29001052104.602
TOTAL - FISCAL19.824.167
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL19.824.167

65000 - Ministério das Mulheres

65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade14 1222.354.714
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional14 1222.354.714
F3-ODC290010002.354.708
F4-INV290010006
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública14 13176.591
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional14 13176.591
F3-ODC2900100076.591
ATIVIDADES
5034 21ARPromoção e Defesa de Direitos Humanos para todos14 42223.852.181
5034 21AR 0001Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional14 42223.852.181
F3-ODC23001000488.286
F3-ODC23001444833.302
F3-ODC2800100096.670
F3-ODC280014448.515.415
F3-ODC290010001.643.528
F3-ODC290014449.177.260
F4-INV23001000295.490
F4-INV2300144427.260
F4-INV25001444314.463
F4-INV29001000210.715
F4-INV290014442.249.792
5034 21ATApoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos14 422138.063
5034 21AT 0001Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos - Nacional14 422138.063
F3-ODC29001444138.063
5034 21AUOperacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos - SINDH14 4221.484.480
5034 21AU 0001Operacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos - SINDH - Nacional14 4221.484.480
F3-ODC29001000870.034
F3-ODC29001444614.446
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5034 00SNApoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência14 4227.754.633
5034 00SN 0001Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - Nacional14 4227.754.633
F3-ODC290010001.877.269
F3-ODC29001444622.730
F4-INV230010002.086.486
F4-INV23001444255.535
F4-INV24001444499.110
F4-INV29001000567.175
F4-INV290014441.846.328
TOTAL - FISCAL35.660.662
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL35.660.662

67000 - Ministério da Igualdade Racial

67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade14 1226.687.268
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional14 1226.687.268
F3-ODC290010002.296.000
F3-ODC290014443.685.086
F4-INV29001000254.591
F4-INV29001444451.591
ATIVIDADES
5034 21ARPromoção e Defesa de Direitos Humanos para todos14 422224.956
5034 21AR 0001Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional14 422224.956
F3-ODC25001444177
F3-ODC2900100013.750
F3-ODC29001444201.887
F3-ODC291014448.755
F4-INV29001000140
F4-INV29001444247
5034 21ATApoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos14 422194.363
5034 21AT 0001Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos - Nacional14 422194.363
F3-ODC29001444194.363
5034 21AUOperacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos - SINDH14 4222.580.024
5034 21AU 0001Operacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos - SINDH - Nacional14 4222.580.024
F3-ODC2800100080.000
F3-ODC28001444250.000
F3-ODC2900100024
F3-ODC290014442.250.000
TOTAL - FISCAL9.686.611
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.686.611

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade26 1229.308.024
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 1229.308.024
F3-ODC290010524.557.445
F3-ODC290014443.507.387
F3-ODC29101052100
F4-INV290010521.243.092
0032 2090Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário26 12549.314
0032 2090 0001Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional26 12549.314
F3-ODC2900105249.314
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 121525.351
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 121525.351
F3-ODC29001052525.351
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 8465.312
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 8465.312
F3-ODC280010525.312
TOTAL - FISCAL9.888.001
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.888.001

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade26 122540.582
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 122540.582
F3-ODC29001050460.582
F4-INV2900105080.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0032 09FCIncentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 200426 661156.763
0032 09FC 0001Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 - Nacional26 661156.763
F3-ODC29001050156.763
0032 09JFSubvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004)26 66116.000
0032 09JF 0001Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) - Nacional26 66116.000
F3-ODC2900105016.000
TOTAL - FISCAL713.345
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL713.345

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade26 122370
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 122370
F3-ODC29001050370
ATIVIDADES
3004 210FDesenvolvimento da Aviação Civil (Gestão)26 122224.148
3004 210F 0001Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) - Nacional26 122224.148
F3-ODC2900105091.129
F4-INV29001444133.019
PROJETOS
3004 15UWReforma e reaparelhamento do Aeroporto de Maringá/PR26 78160.342
3004 15UW 4219Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Maringá/PR - No Município de Maringá - PR26 78160.342
F4-INV2900100060.342
3004 15UXReforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM26 7813.159
3004 15UX 0193Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM - No Município de Coari - AM26 7813.159
F4-INV290010502.788
F4-INV29001444371
3004 15V2Reforma e reaparelhamento do Aeroporto Civil de Alcântara/MA26 781103.319
3004 15V2 0552Reforma e reaparelhamento do Aeroporto Civil de Alcântara/MA - No Município de Alcântara - MA26 781103.319
F4-INV29001050102.818
F4-INV29001444501
TOTAL - FISCAL391.338
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL391.338

71000 - Encargos Financeiros da União

71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 322.447.032
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 33146.281.987
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional04 33146.281.987
S3-ODC1900100046.281.987
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 33133.271.983
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional04 33133.271.983
F3-ODC1900100033.271.983
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00OMIndenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013)28 84620.382.789
0909 00OM 0001Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) - Nacional28 84620.382.789
F3-ODC1900100020.382.789
0909 0536Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais28 84616.937.747
0909 0536 0001Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional28 84616.937.747
S3-ODC1900100016.937.747
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 0011Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (ME)28 8462.017.759
0910 0011 0002Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (ME) - Exterior28 8462.017.759
F3-ODC280014442.017.759
0910 0057Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC)28 8462.791.657
0910 0057 0001Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional28 8462.791.657
F3-ODC280010002.791.657
0910 0069Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA)28 8461.537.277
0910 0069 0001Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) - Nacional28 8461.537.277
F3-ODC280010001.537.277
0910 0070Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA)28 8462.072.471
0910 0070 0002Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - Exterior28 8462.072.471
F3-ODC280010002.072.471
0910 0074Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE)28 8464.817.891
0910 0074 0002Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - Exterior28 8464.817.891
F3-ODC280010004.817.891
0910 009BContribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE)28 8461.000.000
0910 009B 0002Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) - Exterior28 8461.000.000
F3-ODC280010001.000.000
0910 00BAContribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)28 8465.748.645
0910 00BA 0002Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - Exterior28 8465.748.645
F3-ODC280010005.748.645
0910 00BCContribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE)28 8461.028.611
0910 00BC 0002Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - Exterior28 8461.028.611
F3-ODC280010001.028.611
0910 00BGContribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE)28 84642.807
0910 00BG 0002Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - Exterior28 84642.807
F3-ODC2800100042.807
0910 00F4Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE)28 846557.569
0910 00F4 0002Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) - Exterior28 846557.569
F3-ODC28001000557.569
0910 00GTContribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE)28 84641.694
0910 00GT 0002Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) - Exterior28 84641.694
F3-ODC2800100041.694
0910 00LSContribuição à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco - CQCT FCTC (MS)28 8461.815.020
0910 00LS 0002Contribuição à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco - CQCT FCTC (MS) - Exterior28 8461.815.020
F3-ODC280010001.815.020
0910 00OQContribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica28 84612.615.711
0910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 84612.615.711
F3-ODC2800100010.381.923
F3-ODC280014442.233.788
0910 00RMContribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA)28 846434.463
0910 00RM 0002Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) - Exterior28 846434.463
F3-ODC28001000434.463
0910 00RNContribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTUR)28 846170.213
0910 00RN 0002Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTUR) - Exterior28 846170.213
F3-ODC28001000170.213
0910 0128Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)28 8462.963.950
0910 0128 0002Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior28 8462.963.950
F3-ODC280010002.963.950
0910 0186Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MTPA)28 8463.590.220
0910 0186 0002Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MTPA) - Exterior28 8463.590.220
F3-ODC280010003.590.220
0910 0190Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI)28 8462.189.350
0910 0190 0002Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) - Exterior28 8462.189.350
F3-ODC280010002.189.350
0910 0218Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS)28 84628.791.369
0910 0218 0002Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - Exterior28 84628.791.369
F3-ODC2800100026.951.245
F3-ODC280014441.840.124
0910 0221Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS)28 8462.282.107
0910 0221 0002Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Exterior28 8462.282.107
F3-ODC280010002.282.107
0910 0420Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA)28 8463.566.399
0910 0420 0002Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - Exterior28 8463.566.399
F3-ODC280010003.566.399
0910 0869Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE)28 8465.340.110
0910 0869 0002Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - Exterior28 8465.340.110
F3-ODC280010005.340.110
0910 0872Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE)28 846173.521
0910 0872 0002Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - Exterior28 846173.521
F3-ODC28001000173.521
0910 0873Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)28 84623.429.705
0910 0873 0002Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - Exterior28 84623.429.705
F3-ODC2800100023.429.705
0910 0B73Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE)28 8463.573.000
0910 0B73 0002Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) - Exterior28 8463.573.000
F3-ODC280010003.573.000
0910 0B74Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE)28 8463.070.667
0910 0B74 0002Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - Exterior28 8463.070.667
F3-ODC280010003.070.667
0910 0B75Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE)28 8461.541.614
0910 0B75 0002Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - Exterior28 8461.541.614
F3-ODC280010001.541.614
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0913 00OPIntegralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais28 84633.960.637
0913 00OP 0002Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - Exterior28 84633.960.637
F5-IFI2900100033.960.637
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0999 0Z01Reserva de Contingência Fiscal - Primária99 999322.447.032
0999 0Z01 6499Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos99 999322.447.032
F1-PES19001000322.447.032
TOTAL - FISCAL527.266.241
TOTAL - SEGURIDADE63.219.734
TOTAL - GERAL590.485.975

71000 - Encargos Financeiros da União

71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0911 00M4Remuneração a Agentes Financeiros28 84633.539.920
0911 00M4 0001Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional28 84633.539.920
F3-ODC2900100026.967.915
F3-ODC290030006.572.005
TOTAL - FISCAL33.539.920
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL33.539.920

71000 - Encargos Financeiros da União

71903 - Fundo Social - FS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00JGOperacionalização do Fundo Social - FS28 84610.000
0909 00JG 0001Operacionalização do Fundo Social - FS - Nacional28 84610.000
F3-ODC2900105010.000
TOTAL - FISCAL10.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.000

71000 - Encargos Financeiros da União

71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 216GOperacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR04 122350.858
0032 216G 0001Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR - Nacional04 122350.858
F3-ODC29001050350.858
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 0026Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural28 846986
0909 0026 0001Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional28 846986
F3-ODC29003050986
TOTAL - FISCAL351.844
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL351.844

71000 - Encargos Financeiros da União

71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 0027Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação28 846273.457.788
0909 0027 0001Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional28 846200.134.756
F3-ODC2900105036.801.832
F3-ODC29003050163.332.924
0909 0027 0002Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Exterior28 84673.323.032
F3-ODC2900105048.743.806
F3-ODC2900144424.579.226
TOTAL - FISCAL273.457.788
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL273.457.788

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 1222.800.000
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 1222.800.000
F3-ODC290014442.800.000
TOTAL - FISCAL2.800.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.800.000

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA